O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou uma pena de demissão para o procurador regional, lotado na 3ª Região, nesta terça-feira (3/12). Ele é acusado de praticar, de forma reiterada, assédio moral contra outros servidores. 

 

O órgão explicou que a pena ainda não é a demissão em si do procurador. "A pena aplicada pelo Conselho Superior não significa que o procurador foi demitido. Essa é uma decisão que caberá à Justiça, em primeira instância. O que o CSMPF faz é aprovar a proposição de uma ação com vistas à decretação da perda de cargo. A execução desta medida depende da Justiça, conforme prevê a Lei Complementar 75/1993."

 

No final da votação no CSMPF, o procurador-geral da República, lembrou a importância do respeito à “honorabilidade” e afirmou que “está na hora de alertamos que existem leis que impõem urbanidade ao juiz, aos membros do Ministério Público, aos advogados e aos servidores”. 

 

Aras também lamentou o uso de redes sociais e demais canais de comunicação para ofender autoridades. “Lamento que estejamos a condenar colegas, mas reconheço que é necessário que os membros assumam a responsabilidade do cargo, e, dentre elas se encontra o respeito aos pares e aos cidadãos para que sejamos respeitados como instituição”, disse. 

 

Além deste caso, o CSMPF impôs sanções a outros dois membros do MPF acusados de falta de urbanidade e decoro pessoal no exercício do cargo. 

 

Também foi aprovada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta de uma procuradora. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.