O Conselho Administrativo de Defesa Econômica homologou na quarta-feira (11/2) seis Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em casos de investigação de cartéis. Pelos acordos, as partes admitiram participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com o órgão antitruste na elucidação dos fatos. Ao total, serão recolhidos R$ 53,1 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Os termos foram negociados no âmbito da Superintendência-Geral do Cade, responsável pela instrução dos processos administrativos. Esses processos ficarão suspensos em relação aos compromissários dos acordos até que seja declarado o cumprimento das obrigações previstas.

Quatro desses TCCs são relacionados aos processos que apuram a prática de cartel nos mercados de tubos para imagem colorida para televisão e tubos para displays coloridos para monitores de computador. As empresas LG Electronics e LG Electronics do Brasil celebraram dois acordos com o Cade nos quais se comprometeram a pagar R$ 17 milhões a título de contribuição pecuniária. Outros dois termos foram firmados com as empresas Koninklijke Philips, Philips do Brasil, LP Displays International e LP Displays International Limited, e mais cinco pessoas físicas, que deverão recolher, no total, R$ 24,3 milhões ao FDD.

Outro acordo firmado com as empresas Ceva Logistics Holding e Ceva Logistics, e uma pessoa física, diz respeito a uma investigação de cartel no mercado de prestação de serviços de agenciamento de frete internacional aéreo e marítimo de cargas, tendo o Brasil como destino e origem. O valor total a ser recolhido, conforme previsto no acordo proposto, equivale a R$ 9,7 milhões.

Em 2014, o Cade celebrou outros dois compromissos no âmbito desse processo. O primeiro foi firmado com as empresas Expeditors International of Washington e Expeditors International do Brasil, e uma pessoa física, que se comprometeram a recolher contribuição pecuniária no valor de aproximadamente R$ 7,5 milhões. O segundo termo tem como compromissárias as empresas Panalpina, Panalpina World Transport, e duas pessoas físicas, e prevê o recolhimento de R$ 7,4 milhões, ao total. O cartel começou a ser investigado a partir da assinatura de acordo de leniência.

O último TCC foi acordado com Samsung Semiconductor, Samsung Electronics, e mais seis pessoas físicas em investigação de cartel internacional no mercado de memória dinâmica de acesso aleatório (dynamic random acess memory – DRAM). Pelo compromisso, as partes deverão pagar R$ 2 milhões ao total.

No ano passado, o Cade celebrou outro TCC relacionado a esse processo. A empresa Infineon Techonologies AG e quatro pessoas físicas também admitiram participação no conluio e se comprometeram a cessar a prática e a pagar cerca de R$ 703 mil a título de contribuição pecuniária.

Fonte: Conselho Administrativo de Defesa Econômica.